Táticas desleais no mundo dos negócios

A disputa por mercado é cada vez mais acirrada e exige dos concorrentes o constante desenvolvimento de táticas, as quais envolvem desde a concepção de novos produtos e serviços e seu aprimoramento até a utilização de novas e inovadoras estratégias de monitoramento até a porta do cliente, com o propósito de atraí-lo ou mantê-lo.
O Direito Concorrencial é uma premissa constitucional, ou seja, a existência de livre concorrência não é apenas sadia; ela é fomentada, já que se constitui em agente de destaque no desenvolvimento econômico, social e industrial de países democráticos.
Assim, o uso de estratégias para angariar clientes e competir no mercado é prestigiado – desde que não implique atos desleais.

“O jogo sujo nas disputas pelo mercado é sempre proibido. A proteção que se faz é da liberdade de concorrer e da manutenção de um mercado leal.”

O desvio ilegal ou fraudulento de clientes, o uso de táticas desleais, por meio de links patrocinados ou meta-tags, com marca, nome empresarial ou slogan de concorrentes, são exemplos de práticas consideradas desleais e que podem implicar sanções cíveis (busca e apreensão, retirada de produtos ou campanhas do ar, indenizações etc.) e criminais, já que, no Brasil, a concorrência desleal pode, na maior parte dos casos, resultar na prisão de quem a tiver praticado.
Embalagens semelhantes, fachadas de lojas e disposição interna, alinhamento de cores e elementos são temas relacionados com concorrência – que, a depender do caso, será desleal.

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