Direito Penal Econômico

Os negócios na mira do crime

A ideia de que Direito Penal tem como função exclusiva a proteção da liberdade, da vida e do patrimônio está superada. Hoje, reconhecemos que o Direito Penal tem como missão proteger os bens mais valiosos para o ser humano.

Ao longo dos anos, a evolução humana e a globalização trouxeram novos interesses ao cidadão, promovendo inegável modificação na valoração que atribuímos aos bens que já conhecíamos, além de criar novos valores e direitos.

Muitos desses novos valores e direitos foram considerados, por critérios discutíveis, dignos de proteção no âmbito penal, o que significa dizer que, em ocorrendo a sua transgressão, haveria a possibilidade de punição.

Nesse contexto, surge um Direito Penal desapegado ou bastante distante daquele tradicionalmente conhecido. Um Direito Penal que pretende preencher lacunas nas quais anteriormente estavam apenas órgãos reguladores, com muitas questões tuteladas apenas pelo Direito Administrativo e a pena-prisão parecendo incompatível.

No caso do Direito Penal Econômico, que protege bens coletivos e, fundamentalmente, a ordem econômica, há cada vez mais condutas que passaram a ser consideradas criminosas nas últimas décadas.

São diversos os comportamentos que fazem parte do que se convencionou chamar de Direito Penal Econômico, com destaque para a lavagem de dinheiro, a evasão de divisas, os crimes contra as relações econômicas, contra o sistema financeiro, contra a ordem econômica e contra a ordem tributária.

Nosso escritório conta com expertise e conhecimento técnico para a condução de casos envolvendo condutas relacionadas ao Direito Penal Econômico, tanto para a elaboração de pareceres quanto para o exercício de direito ou defesa em medidas judiciais e investigações criminais.

No caso do Direito Penal Econômico, que protege bens coletivos e, fundamentalmente, a ordem econômica, há cada vez mais condutas que passaram a ser consideradas criminosas nas últimas décadas.

São diversos os comportamentos que fazem parte do que se convencionou chamar de Direito Penal Econômico, com destaque para a lavagem de dinheiro, a evasão de divisas, os crimes contra as relações econômicas, contra o sistema financeiro, contra a ordem econômica e contra a ordem tributária.

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