Criminal Compliance

Regras de compliance podem proteger o seu negócio e a sua liberdade.

O mundo dos negócios tem sido objeto de crescente interferência do Direito Penal, que vem ampliando seu campo de incidência para as relações e atividades empresarias.
A despeito da exceção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil, aumenta a criminalização de gestores, diretores, CEOs, CFOs e pessoas com poder de decisão por condutas ilegais praticadas em nome ou por meio da pessoa jurídica, especialmente nas relações com órgãos públicos.
A proposta do Programa de Criminal Compliance é identificar os riscos e minimizar a probabilidade de ocorrências que possam ter repercussão criminal, de modo a proteger a empresa e seus colaboradores por meio da ações e medidas de integridade, com atenção especial para as Leis de Lavagem de Dinheiro, Evasão de Divisas, Lei Anticorrupção Nacional, Americana (FCPA) e a Inglesa (Bribery Act).

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