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Defesa Criminal

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Defesa em Inquéritos Policiais

O inquérito policial é o principal instrumento para a coleta de provas de ocorrência de crime e respectiva autoria, conduzido pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal. A atuação do advogado de defesa, desde o primeiro momento, é essencial.

Defesa em Ações Criminais

O processo criminal tem início com a denúncia feita pelo promotor. Essa denúncia deve obedecer a uma série de requisitos e possuir uma justa causa. A defesa exercida desde o início poderá identificar a ausência de requisitos fundamentais e viabilizar o seu prematuro encerramento.

Defesa em Queixa-Crime

Em alguns casos, somente a vítima pode processar o acusado da prática do crime. Nesses casos existem regras especiais, cuja inobservância poderá inviabilizar o processo. Temos reconhecida experiência em ações dessa natureza.

Busca e Apreensão

Utilizada com inegável frequência em investigações criminais, as buscas e apreensões não podem ser concedidas pelo juiz sem o devido fundamento, tampouco ser genéricas: precisam ser específicas e limitadas.

Habeas Corpus

Conhecido como “remédio heroico”, o Habeas Corpus é o principal instrumento de defesa contra a prisão ilegal ou a sua ameaça, bem como contra inquéritos policiais, denúncias e ações penais sem justa causa.

Prisão em Flagrante

A presença imediata do advogado é direito do acusado e fundamental para que nenhuma ilegalidade seja cometida. Nossa experiência garantirá que os direitos de nossos clientes sejam respeitados e que somente medidas permitidas por lei sejam tomadas.

Indicamento

O indiciamento é a sinalização da autoridade policial de que existem elementos suficientes para ligar o investigado ao crime que está sendo apurado. É ato que deve ser devidamente motivado.

Audiências Criminais

O domínio das regras processuais e a experiência na condução de casos complexos, somados à capacidade argumentativa e à eloquência na defesa dos direitos de nossos clientes somam-se ao cuidadoso preparo para a atuação em audiências ambientadas nas cortes criminais.

Condução coercitiva e esclarecimentos na delegacia

Ninguém é obrigado a produzir provas contra si ou mesmo dar qualquer tipo de esclarecimento, especialmente sem a presença de advogado(a) criminalista de sua confiança, que garantirá o respeito aos direitos e a melhor orientação técnica sobre o caminho correto a seguir.

Audiência de Custódia

Todo cidadão tem o direito de ser ouvido pelo juiz logo após sua prisão. A presença do advogado na audiência de custódia é imprescindível, pois é nela que será decidida a manutenção da prisão (com a conversão da prisão em preventiva), sua revogação ou a concessão da liberdade provisória.

Investigação Criminal

A investigação policial, muito embora seja o momento inicial da apuração criminal, é crucial, pois, durante sua realização, podem ser determinadas medidas extremamente rigorosas, que atacam não apenas a liberdade, mas também o patrimônio do acusado.

Liberdade Provisória

Todos têm o direito de responder a qualquer acusação criminal em liberdade. A decretação da prisão antes do julgamento ou a sua manutenção antes da sentença é a exceção e somente deverá ser aplicada em casos nos quais seja impossível a aplicação de medidas cautelares alternativas.

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