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O Processo Penal da Pirataria II. Sociedade x Infrator: Como encontrá-lo?

Como tivemos a oportunidade de expor em outras oportunidades, o titular de direitos tutelados pela Propriedade Intelectual e a própria sociedade sofrem perdas imensuráveis com a usurpação de seus direitos. A famigerada “pirataria” ganha cada vez mais o status de “CRIME DO SÉCULO”, “CRIME RENTÁVEL”, sendo cada vez mais identificada como um verdadeiro negócio, cujo…

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O Processo Penal da Pirataria I

Sempre que ocorre a prática de algum crime, o primeiro passo geralmente adotado pela vítima é informar a autoridade policial, para que sejam adotadas as providências necessárias para que o seu autor seja não apenas identificado, mas efetivamente processado. A pretensão da vítima é sempre que a justiça seja representada pela punição do autor, preferencialmente…

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200 Anos da Vinda da Família Real ao Brasil: Um brinde à Propriedade Industrial

A evolução histórica da propriedade industrial no Brasil, ou melhor, da própria indústria e comércio, como ferramenta de desenvolvimento econômico teve seu início não só tardio, mas marcado por grandes entraves, muitos deles ocasionados por sua condição colonial, e por um avanço lento, portanto em descompasso com a evolução do intelecto humano. O fato de…

Licenciamento e Marcas Próprias: Armas da Inteligência

Em outra oportunidade (no artigo “As Duas Faces do Avanço Intelectual”), fizemos uma alerta sobre a necessidade de implementarmos um avanço, ou melhor, um verdadeiro combate intelectual à usurpação de direitos intelectuais, como medida efetiva de combate à chamada Pirataria. Na oportunidade, ressaltamos a necessidade de utilização do próprio avanço intelectual no combate à violação,…

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A Incidência do Contraditório nas Medidas Preparatórias de Busca e Apreensão nos Crimes Contra a Propriedade Imaterial.

A Incidência do Contraditório nas Medidas Preparatórias de Busca e Apreensão nos Crimes Contra a Propriedade Imaterial. Nesse artigo falaremos sobre as medidas preparatórias de busca e apreensão nos crimes contra a propriedade imaterial. O contraditório, corolário do estado democrático de direito e, ao lado da ampla defesa, expressão maior do sistema acusatório adotado no…

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Concorrência Desleal: a (des)necessidade de Existência de Patente

O que é concorrência desleal? Antes de explicamos o conceito de concorrência desleal, é importante entender que a livre concorrência, como toda liberdade, não é irrestrita e o seu direito encontra limites dos outros concorrentes pressupondo um exercício legal e honesto do direito próprio, expressivo da probidade profissional. Muito embora tenham os doutrinadores debatido muito…