importancia da vitima no processo penal de pirataria

A Importância da Vítima no Processo Penal da Pirataria

Nos últimos anos acompanhamos um notável crescimento na utilização da mídia pelas grandes empresas, no sentido de sensibilizar sobre os prejuízos que experimentam em função da usurpação de seus direitos, em especial aqueles ligados à propriedade intelectual. Aliás, assistimos não apenas a expansão no espaço midiático, mas também no surgimento e fortalecimento de diversas instituições…

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Um retrocesso? MPF de SP quer liberar a atuação de procuradores sem habilitação para atuação junto ao INPI na defesa de terceiros

Reproduzimos abaixo (com a devida autorização), nota publicada hoje, pelo Vice- Presidente da ABAPI, no exercício da Presidência, sobre a ação civil pública promovida pelo MPF de São Paulo (da qual não tivemos acesso) que, na visão da entidade, representa um verdadeiro retrocesso, ao pretender atribuir a qualquer pessoa, ainda que não qualificada, sob o ponto de vista eminentemente técnico, a possibilidade de atuar como procurador de terceiros junto ao INPI.

Mestre em Direito Penal Econômico Internacional e Especialista em Propriedade Intelectual.

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O Processo Penal da Pirataria II. Sociedade x Infrator: Como encontrá-lo?

Como tivemos a oportunidade de expor em outras oportunidades, o titular de direitos tutelados pela Propriedade Intelectual e a própria sociedade sofrem perdas imensuráveis com a usurpação de seus direitos. A famigerada “pirataria” ganha cada vez mais o status de “CRIME DO SÉCULO”, “CRIME RENTÁVEL”, sendo cada vez mais identificada como um verdadeiro negócio, cujo…

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O Processo Penal da Pirataria I

Sempre que ocorre a prática de algum crime, o primeiro passo geralmente adotado pela vítima é informar a autoridade policial, para que sejam adotadas as providências necessárias para que o seu autor seja não apenas identificado, mas efetivamente processado. A pretensão da vítima é sempre que a justiça seja representada pela punição do autor, preferencialmente…

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200 Anos da Vinda da Família Real ao Brasil: Um brinde à Propriedade Industrial

A evolução histórica da propriedade industrial no Brasil, ou melhor, da própria indústria e comércio, como ferramenta de desenvolvimento econômico teve seu início não só tardio, mas marcado por grandes entraves, muitos deles ocasionados por sua condição colonial, e por um avanço lento, portanto em descompasso com a evolução do intelecto humano. O fato de…